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#empregados

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A Reforma Trabalhista também alterou o pagamento do tempo gasto no trajeto ao trabalho. Em regra, este tempo não é remunerado, mas hoje há uma exceção: as chamadas horas in itinere. A Reforma acabou com o pagamento destas horas. ‼️ATENÇÃO‼️Se o pagamento destas horas continua valendo se estiver previsto no contrato individual de trabalho ou em norma coletiva. A Reforma Trabalhista passa a valer dia 11 de novembro de 2017. Para saber mais entre em contato e conheça a Rodrigo Cabeça Advocacia. Contato: +55 48 99620-8450 (também whatsapp). Email: rodrigocabeca.adv@gmail.com #direito #direitodotrabalho #direitotrabalhista #trabalho #emprego #empresa #empresas #empregado #empregados #empregadores #empresário #trabalhadores #empreender #empreendedor #empreendedores #advogado #advocacia #advogadobrasil #advogadofloripa #floripa #florianopolis #reformatrabalhista #horasinitinere #oab #oabsc ©Illustrations by FreePik (www.freepik.com).
A multa por litigância de má-fé prevista do Código de Processo Civil, também é aplicada nos processos da Justiça do Trabalho. ➡ art.793-A e seguintes CLT/2017. A pena determinada deverá ser maior que 1 e menor que 10% sob o valor da causa (793- C da Lei 13.467/2017) e condenará, entre outras hipóteses, àquele que mentir ou omitir ➡ (inclusive testemunhas e peritos) ⬅, portanto, a orientação é: não pedir o que não é de fato devido e não alterar a verdade dos fatos. #empregados #empregadadoméstica #empreendedorismo #empregadores #direito #trabalho #clt #multa #testemunha #partes #peritos #reclamante #reclamada #advogados #concurseiros
Outra novidade da Reforma Trabalhista é o Termo de Quitação Anual. Este termo é uma espécie de atestado que o empregado dá ao empregador de que as obrigações trabalhistas foram cumpridas em determinado ano. Este termo deve ser assinado no sindicato do empregado, o qual deve dar assistência ao trabalhador e explicar as consequências deste termo. ‼️ATENÇÃO‼️Empregado não deve assinar o termo se for forçado a isso ou se perceber que o conteúdo do termo não é verdade. Lembrando que a Reforma entra em vigor dia 11 de novembro de 2017. Para saber mais entre em contato e conheça a Rodrigo Cabeça Advocacia. Contato: +55 48 99620-8450 (também whatsapp). Email: rodrigocabeca.adv@gmail.com #direito #direitodotrabalho #trabalho #emprego #empresa #empresas #empresários #empregados #empregadores #trabalhador #reformatrabalhista #sindicatos #sindicato #processotrabalhista #advogado #advocacia #advogadofloripa #advocaciatrabalhista #oab #oabsc ©Illustrations by FreePik (www.freepik.com).
Para uma sexta-feira vamos de #dicatrabalhista. Para entendimento do que é #acumulodefunção e #desviodefunção . Sempre pensando em vocês, escrevi um artigo para melhor compreensão ---> https://lucenatorresadv.wordpress.com/2017/09/22/acumulo-ou-desvio-de-funcao-veja-as-principais-diferencas/ . . #lucenatorresadvocacia #direitodotrabalho #empregado
A Reforma Trabalhista criou mais um tipo de término do contrato de trabalho: o Distrato, que é um acordo entre empregado e empregador para por fim ao contrato de trabalho. Apesar deste tipo de acordo ser comum atualmente, trata-se de uma fraude. O distrato só será permitido quando a Reforma Trabalhista entrar em vigor em 11 de novembro de 2017. ‼️ATENÇÃO‼️Empregador não pode coagir empregado a aceitar um distrato. Para saber mais entre em contato e conheça a Rodrigo Cabeça Advocacia. Contato: +55 48 99620-8450 (também whatsapp). Email: rodrigocabeca.adv@gmail.com #direito #direitodotrabalho #direitotrabalhista #trabalho #emprego #empresa #empresas #negócios #empregados #empregadores #empresários #trabalhadores #empreender #empreendedor #empreendedores #empreendedorismo #advogado #advocacia #advocaciatrabalhista #advogadofloripa #floripa #florianopolis #oab #oabsc #reformatrabalhista #distrato ©Illustrations by FreePik (www.freepik.com).
Quanto vale um dano moral ou existencial? A Reforma Trabalhista tarifou as indenizações por danos extrapatrimoniais. Esta regra provavelmente será considerada inconstitucional no futuro, pois a tarifação de indenização por dano moral prevista na Lei de Imprensa (semelhante a da Reforma Trabalhista) já teve sua inconstitucionalidade declarada. Fique atento: A Reforma Trabalhista passa a valer dia 11 de novembro de 2017. Para saber mais entre em contato e conheça a Rodrigo Cabeça Advocacia. Contato: +55 48 99620-8450 (também whatsapp). Email: rodrigocabeca.adv@gmail.com #direito #direitodotrabalho #trabalho #emprego #empresa #empregador #empregadores #empresários #trabalhadores #trabalhador #empregados #reformatrabalhista #danomoral #danoestetico #danoexistencial #indenização #clt #advogado #advocacia #advogadofloripa #floripa #oab #oabsc ©Illustrations by FreePik (www.freepik.com).
A Reforma Trabalhista trouxe mudanças em relação às indenizações por danos não materiais. Este tipo de indenização pode ser pedida tanto pelo empregado quanto pelo empregador se houver ofensa à honra, à imagem, à sexualidade, à marca e a outros aspectos não patrimoniais. ‼️A Reforma Trabalhista passa a valer dia 11 de novembro de 2017‼️Para saber mais entre em contato e conheça a Rodrigo Cabeça Advocacia. Contato: +55 48 99620-8450 (também whatsapp). Email: rodrigocabeca.adv@gmail.com #direito #direitodotrabalho #direitotrabalhista #trabalho #emprego #empresa #empresários #empregadores #empregados #trabalhadores #trabalhador #indenização #danosmorais #danoestetico #danoexistencial #reformatrabalhista #advogado #advocacia #advogadofloripa #floripa #oab #oabsc #clt ©Illustrations by FreePik (www.freepik.com).
A Reforma Trabalhista deu ampla liberdade para os sindicatos negociarem sobre alguns direitos dos trabalhadores. Confira quais os pontos podem ser flexibilizados por negociação coletiva. ‼️A Reforma Trabalhista passa a valer dia 11 de novembro de 2017 ‼️Para saber mais entre em contato e conheça a Rodrigo Cabeça Advocacia. Contato: +55 48 99620-8450 (também whatsapp). Email: rodrigocabeca.adv@gmail.com #direito #direitodotrabalho #direitotrabalhista #trabalho #emprego #empregado #empregador #empregados #empregadores #empresas #empresários #empresário #empreender #empreendedor #empreendedores #trabalhadores #sindicatos #sindicato #reformatrabalhista #advogado #advocacia #advogadofloripa #floripa #oab #oabsc ©Illustrations by FreePik (www.freepik.com).
Você já ouviu a expressão "Negociado sobre o legislado"? Esta é uma regra adotada pela Reforma Trabalhista, segundo a qual os sindicatos têm ampla liberdade para negociar alguns direitos dos trabalhadores, e estas negociações coletivas se sobrepõe à CLT e outras leis. ‼️Fique atento nas próximas negociações do seu sindicato, pois seus direitos podem ser afetados‼️A Reforma Trabalhista passa a valer dia 11 de novembro de 2017. Para saber mais entre em contato e conheça a Rodrigo Cabeça Advocacia. Contato: +55 48 99620-8450 (também whatsapp). Email: rodrigocabeca.adv@gmail.com #direito #direitodotrabalho #direitotrabalhista #trabalho #empresa #emprego #empregado #empregados #empregador #empresário #reformatrabalhista #sindicatos #empreender #empreendedorismo #empreendedor #advogado #advocacia #advogadofloripa #floripa #oab #oabsc ©Illustrations by FreePik (www.freepik.com).
Atualmente, os empregadores devem depositar uma quantia de aproximadamente 9 mil reais se quiserem recorrer de decisões que os condenem a pagar algo para o empregado. Em alguns casos, esse depósito deve ser de aproximadamente 18 mil reais. A Reforma Trabalhista atenuou esses valores para micro e pequenas empresas e outros tipos de empregadores. Para saber mais entre em contato e conheça a Rodrigo Cabeça Advocacia. Contato: +55 48 99620-8450 (também whatsapp). Email: rodrigocabeca.adv@gmail.com #direito #direitodotrabalho #direitotrabalhista #trabalho #emprego #empresa #empresas #empregadores #empresários #depositorecursal #recurso #empregados #trabalhadores #processotrabalhista #reclamaçãotrabalhista #sentença #advogado #advocacia #advogadofloripa #floripa #empreender #empreendedor #empreendedores #oab #oabsc ©Illustrations by FreePik (www.freepik.com).
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Por entender que a Pernambucanas sujeitava seus empregados a trabalho análogo ao de escravo, a 7ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a empresa a pagar R$ 2,5 milhões por danos morais coletivos. Saiba mais: bit.ly/2f5rx0S  #mardenefragaadvogados #direitodotrabalho #empresacondenada #empregados #comoescravos #inadmissível
A Reforma Trabalhista acabou com a obrigatoriedade da contribuição sindical. Mas além disso, é importante lembrar que os sindicatos não podem estabelecer outra contribuição obrigatória a todos os empregados. Segundo o TST e o STF, os sindicatos só podem estabelecer contribuições obrigatórias para seus filiados. Para saber mais entre em contato e conheça a Rodrigo Cabeça Advocacia. Contato: +55 48 99620-8450 (também whatsapp). Email: rodrigocabeca.adv@gmail.com #direito #direitodotrabalho #direitotrabalhista #trabalho #emprego #empregados #empregadores #trabalhadores #empresas #empresários #empresário #empreender #empreendedor #empreendedores #advogado #advocacia #advogadofloripa #floripa #oab #oabsc #sindicatos #reformatrabalhista #contribuiçãosindical ©Illustrations by FreePik (www.freepik.com).
Evento Dialógo sobre a reforma trabalhista ponto de vista #juizes #sindicato #patronal #empregados #empresas #pgadvogados #dialogortpg
Walmart pagará R$ 350 mil por violar intervalos dos empregados.  A rede hipermercadista Walmart assinou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT), representado pela procuradora Renata Coelho, comprometendo-se a conceder intervalo para alimentação com o mínimo de uma hora e no máximo duas, em caso de trabalho contínuo com duração superior a seis horas, e de 15 minutos quando a jornada for entre quatro e seis de trabalho. O acordo, homologado pelo juiz da 18ª Vara do Trabalho de Brasília, Rossifran Trindade Souza, também prevê a concessão de período mínimo de 11 horas de descanso entre uma jornada e outra; a não imposição de trabalho nos feriados; além da garantia de descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas. Pela violação a legislação, o Walmart vai pagar R$ 350 mil a título de dano moral coletivo, que serão destinados da seguinte forma: – R$ 50 mil será revertido à Rede Feminina de Brasília, organização de combate ao câncer, para a aquisição de mantas de microfibra, travesseiros e kits de higiene para os leitos da ala de pacientes com câncer do Hospital de Base do Distrito Federal. – R$ 100 mil vai para a Fundação de Desenvolvimento da Unicamp e será utilizado no custeio de estudos, pesquisas, publicações, eventos, projetos e campanhas relativas à promoção e defesa dos direitos sociais e trabalhistas, inclusive para o fortalecimento da liberdade sindical. – R$ 70 mil será aplicado em estudos, pesquisas, publicações, eventos, projetos e campanhas relativas à promoção e defesa dos direitos sociais e trabalhistas, inclusive no que tange à Reforma Trabalhista e precarização de direitos, a serem desenvolvidos pela Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET). A distribuição do valor remanescente será informada, brevemente, ao juízo da 18ª VT. Se descumprir o acordo, a empresa pode pagar R$ 5 mil por trabalhador lesado e por situação irregular
O salário-família é um auxílio previsto na Constituição Federal e instituído pela Lei n. 4.266/1963 para o sustento dos filhos de empregados e trabalhadores avulsos. Quem tem renda mensal de até R$859,88 recebe R$44,09 por dependente, e para remunerações de até R$1.292,43 o valor é de R$31,07. #informações #salariofamilia #diretos #empregados #funcionarios #trabalhadores #auxilio #lei #bauru #contador @ariellobruno
A felicidade ao ter certeza de que o caminho trilhado é o correto é a melhor sensação do mundo. Acredite em você 👊 . Rumo aos 100 artigos (só faltam 27) 🎯🎯🎯 . . #lucenatorresadvocacia #advogada #direitocivil #direitodoconsumidor

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