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#processopenal

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Fica confundindo Emendatio e Mutatio Libeli? Pois tem dica nova para você não se esquecer!!! Agora você se lembrará que Mutatio Muda.... #tribunais #direitopenal #processopenal #concursopublico #concursospúblicos #profgeracarneiro
Vamos falar de Direito Penal e Processual Penal!? A partir de agora vou separar os perfis para organizar em uma só página todas as postagens da matéria 👌🏻🔝. Vou aproveitar esse comecinho para reapresentar os vídeos mais comentados em minha página pessoal e em breve vem material novo aí 👊🏻💪🏻 Vamos juntos!!! #direitopenal #processopenal #direito #concursopublico #profgeracarneiro
Sobre a prisão domiciliar para quem tem filho menor de 12 anos de idade. Caso Adriana Ancelmo.  #dizarmando #processopenal #direitoprocessualpenal #dicaspqp #vaicairnoseuconcurso #armandocostajr #armandão #oab #vaicairnaoab
Sobre a prisão domiciliar para quem tem filho menor de 12 anos de idade. Caso Adriana Ancelmo.  #dizarmando #processopenal #direitoprocessualpenal #dicaspqp #vaicairnoseuconcurso #armandocostajr #armandão #oab #vaicairnaoab
Grande Exmo! Obrigada pela contribuição. 👇👇👇👇👇👇👇👇👇👇 Obrigada, professor! @Regranned from @inezilmarinhojr -  No dia 10 de janeiro de 2018 foi sancionada a Lei nº 13.608/2018. Merece destaque o art. 4º, parágrafo único, que prevê a possibilidade de serem estabelecidas recompensas financeiras pelo oferecimento de informações úteis para a prevenção, a repressão ou a apuração de crimes ou ilícitos administrativos.  A lei abre um caminho para o desenvolvimento no Brasil do instituto já conhecido no direito norte-americano como "Whistleblower" (“soprador de apito”). A ideia é baseada no fato de o apito servir como instrumento de alerta de que algo errado está acontecendo. Como se cada indivíduo tivesse um apito e pudesse soprar ao ter conhecimento de um ato ilícito, fortalecendo o senso de comunidade e de cuidado com os bens públicos e o erário. A justificativa para pagamento de valores ao denunciante deve ser buscada dentro de um contexto de cidadania e senso de comunidade, como um instrumento para desestimular condutas ilícitas.  O instituto do "whistleblower" inspirou projeto de lei mais específico, que está em estudo e desenvolvimento, encabeçado pela AJUFE - Associação dos Juízes Federais.  Veja a íntegra da lei no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13608.htm  Bons estudos!  #concursopublico #processopenal #penal #magistratura #ministeriopublico #direitopenal #oab #defensoriapublica #delegado #foconoestudo - #regrann
No dia 10 de janeiro de 2018 foi sancionada a Lei nº 13.608/2018. Merece destaque o art. 4º, parágrafo único, que prevê a possibilidade de serem estabelecidas recompensas financeiras pelo oferecimento de informações úteis para a prevenção, a repressão ou a apuração de crimes ou ilícitos administrativos.  A lei abre um caminho para o desenvolvimento no Brasil do instituto já conhecido no direito norte-americano como "Whistleblower" (“soprador de apito”). A ideia é baseada no fato de o apito servir como instrumento de alerta de que algo errado está acontecendo. Como se cada indivíduo tivesse um apito e pudesse soprar ao ter conhecimento de um ato ilícito, fortalecendo o senso de comunidade e de cuidado com os bens públicos e o erário. A justificativa para pagamento de valores ao denunciante deve ser buscada dentro de um contexto de cidadania e senso de comunidade, como um instrumento para desestimular condutas ilícitas.  O instituto do "whistleblower" inspirou projeto de lei mais específico, que está em estudo e desenvolvimento, encabeçado pela AJUFE - Associação dos Juízes Federais.  Veja a íntegra da lei no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13608.htm  Bons estudos!  #concursopublico #processopenal #penal #magistratura #ministeriopublico #direitopenal #oab #defensoriapublica #delegado #foconoestudo
Boa noite, amigos(as). Entendimento já cobrado, inclusive, no concurso para Procurador da ALERJ (2017), cuja questão dizia:. . Assembleia Legislativa instaurou comissão parlamentar de inquérito para apurar as condições estruturais, materiais e de pessoal do sistema penitenciário estadual, diante da reiteração de denúncias de tortura e maus tratos aos detentos. A conclusão da CPI foi no sentido da procedência das representações, inclusive com a identificação de agentes penitenciários responsáveis pelas torturas. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:. . GABARITO: e) a tortura de preso custodiado no sistema prisional praticada por agente penitenciário constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, fora as demais repercussões nas esferas penal e disciplinar. . . . #direito #direitointeligivel #direitopenal #direitocivil #direitoadministrativo #direitoconstitucional #direitoshumanos #processo #processocivil #processopenal #direitodotrabalho #concurso #concurseiro #concurseira #atepassar #foco #fé #oab #advogado #advogada #delegado #delegada #delta #policiafederal #policiacivil #juiz #mike #magistratura #promotor #dizerodireito
Já imaginou se um advogado de 2018 pudesse mandar uma carta ao seu colega de 1968? Já pensou o que ele diria?  Nesta pequena carta, tentei descrever um pouquinho dos "desencantos" de um advogado criminal contemporâneo a um colega de meio século passado. Tentei mostrar o quão frustrante pode ser informar alguém que sua luta, no passado, simplesmente foi ignorada no presente.  O artigo completo está no link:  http://www.salacriminal.com/home/prezado-colega-advogado-criminal-de-1968  #advocacia #advogado #advocaciacriminal #criminalista #direito #processo #processopenal #direitopenal #direitocriminal #lavajato #dezmedidas #advogando #jurídico
Uuuuiiiii... mantenha sua DISCIPLINA e FOCO, e acredite 👉A SUA HORA DE CHEGAR LÁ TÁ  MAIS PERTO DO QUE VOCÊ IMAGINA!!! Suas renúncias já estão se transformando em resultados positivos. Continue firme e com fé no Pai!! 💓😍👏👊🙌🙏 . . #carreiraspoliciais #paixaoporpolicia #eunascipraserpolicia #policia #penal #processopenal #concurso #direito #pc #pf
Muito melhor 😉😅 Marque seus amigos! #direito #direitoemconquista
Se você quer passar no concurso dos seus sonhos, de uma coisa eu tenho certeza: VOCÊ PRECISA DE UM PLANO. Agora, tão importante quanto ter um plano, é ter um plano que funcione para você. . Você não pode simplesmente fazer o que sempre fez e esperar resultados diferentes. . E se você tivesse em mãos um planejamento personalizado, que se adeque a sua rotina, com dicas de estudo, indicação dos melhores materiais, planilha de horários, sacadas para a hora da prova e mais de 600 questões comentadas, você gostaria? . Pois bem, o Penal em Dicas criou, a pedido de muita gente, o que chamamos de “P.P.A. – Planejamento Personalizado para Aprovação". Um planejamento diferente, que se encaixa na sua vida, usando seus pontos fortes a seu favor. . Se você está pronto para aprender e a fazer diferente e ter novos resultados, saiba mais sobre o planejamento personalizado enviando e-mail para penalemdicas@gmail.com . Você pode fazer de 2018 o ano da sua aprovação, tudo depende de você.
A doutrina aponta o crime de aborto com morte da gestante como crime preterdoloso.
Preliminares em sede de memoriais !!! #processopenal  #2faseoab  #oab  #concurso

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