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#quemestudapassa

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#repost @yvescorreia (@get_repost) ・・・ "O crime vai ser de homicídio, considerando as qualidades de Tício, policial federal. Quem julgará? A justiça federal ou a justiça estadual? O problema é que o processo penal não conhece o erro na determinação de competência. O processo penal vai analisar: atingiu o policial civil, logo, a competência é da justiça estadual. Cuidado! O erro sobre a pessoa ou na execução não tem relevância para efeito de determinação de competência. Nesse caso, não vale a qualidade da pessoa que o agente pretendia atingir, mas sim a pessoa efetivamente lesada." #penal #processopenal #concursospublicos #atepassar #estudantededireito #concurseira #concurseiro #madrugadaboladona #oabeiros #examedaoab #examedaordem #quemestudadeusajuda #quemestudapassa #delegado #defensoriapublica #vidadeconcurseira  #vidadeconcurseiro #projetodelta #concurfriends #concurseiros #parquet #mpf #oab #mp #promotor #promotora #magistratura #juiz
#repost @yvescorreia (@get_repost) ・・・ Cabe dano culposo? Cabe HC? 😉 "Um cavalo foi preso pela PM na cidade de Nossa Senhora Aparecida (SE), após dar um coice em um veículo durante a realização de uma cavalgada no início na noite deste domingo (12). A informação foi confirmada pelo comandante do policiamento no Município. Segundo o proprietário do animal, ele estava com o cavalo quando outras pessoas pediram para passear com o animal. “Como sou conhecido de muitas pessoas, não vi problema em emprestar. Um rapaz saiu para dar uma volta e o cavalo se assustou e deu um coice, que atingiu o veículo de uma mulher. Em seguida, um policial pegou o cavalo e o levou para delegacia”. O dono disse que se ofereceu para levar o animal, mas o policial se recusou e informou que ele só seria liberado nesta segunda-feira (13). “Quando eu cheguei na delegacia o cavalo estava em uma cela, como se fosse um marginal. Ele estava sem comida, sem água e em um espaço onde não podia ser mexer. A noite eu levei comida, mas hoje de manhã não me deixaram alimentá-lo”. “Não existe nenhum procedimento contra mim, mas prenderam o meu cavalo. Estou registrando um BO e vou entrar na Justiça. Precisei pedir ajuda para uma Ong de proteção aos animais para tentar soltá-lo. O que só aconteceu na tarde desta segunda. Ele foi liberado, mas está mancando de tanto ficar sem se mexer”. A representante da Ong Educação Legislação Animal, registrou um BO referente aos maus tratos em virtude do cavalo ter ficado em um local inadequado. Sobre os danos causados pelo coice do cavalo no veículo, o dono informou que vai acertar o pagamento. O comandante do policiamento, durante a realização da cavalgada, disse que o animal passou a noite na delegacia porque o dono se recusou ou a admitir a responsabilidade e culpou a motorista por ter estacionado na área da festa. “O cavalo deu um coice na porta de um veículo, cometendo o crime de dano, disse o PM". #penal
#repost @yvescorreia (@get_repost) ・・・ "O crime vai ser de homicídio, considerando as qualidades de Tício, policial federal. Quem julgará? A justiça federal ou a justiça estadual? O problema é que o processo penal não conhece o erro na determinação de competência. O processo penal vai analisar: atingiu o policial civil, logo, a competência é da justiça estadual. Cuidado! O erro sobre a pessoa ou na execução não tem relevância para efeito de determinação de competência. Nesse caso, não vale a qualidade da pessoa que o agente pretendia atingir, mas sim a pessoa efetivamente lesada." #penal #processopenal #concursospublicos #atepassar #estudantededireito #concurseira #concurseiro #madrugadaboladona #oabeiros #examedaoab #examedaordem #quemestudadeusajuda #quemestudapassa #delegado #defensoriapublica #vidadeconcurseira  #vidadeconcurseiro #projetodelta #concurfriends #concurseiros #parquet #mpf #oab #mp #promotor #promotora #magistratura #juiz
"O crime vai ser de homicídio, considerando as qualidades de Tício, policial federal. Quem julgará? A justiça federal ou a justiça estadual? O problema é que o processo penal não conhece o erro na determinação de competência. O processo penal vai analisar: atingiu o policial civil, logo, a competência é da justiça estadual. Cuidado! O erro sobre a pessoa ou na execução não tem relevância para efeito de determinação de competência. Nesse caso, não vale a qualidade da pessoa que o agente pretendia atingir, mas sim a pessoa efetivamente lesada." #penal #processopenal #concursospublicos #atepassar #estudantededireito #concurseira #concurseiro #madrugadaboladona #oabeiros #examedaoab #examedaordem #quemestudadeusajuda #quemestudapassa #delegado #defensoriapublica #vidadeconcurseira  #vidadeconcurseiro #projetodelta #concurfriends #concurseiros #parquet #mpf #oab #mp #promotor #promotora #magistratura #juiz
Mais um fds de estudos chegando.. Que seja muito produtivo! 🙏 #fdsdeestudo #fds #sexta #quemestudapassa #estudaqueavidamuda #concurseira #concurseiros #concursos #concursospublicos #concurseirapsi
🏔📖 MONTE JURÍDICO - CURSOS PREPARATORIOS📖🏔, informa que estão abertas as matrículas para o curso preparatório para a PCBA! Sendo previsto o lancamento do edital para a segunda quinzena de Dezembro e  confirmado pelo Governador Rui Costa  1000 novas vagas,  e remunerações inicias previstas entre R$ 4000, 00 e R$11.000,00 dependendo do cargo escolhido. Saia na frente e prepare-se com o curso preparatório que mais aprova no Oeste da Bahia!  Habilitando 62 alunos no curso da PMBA.  #penal #processopenal #concursospublicos #atepassar #estudantededireito #concurseira #concurseiro #madrugadaboladona #oabeiros #examedaoab #examedaordem #quemestudadeusajuda #quemestudapassa #delegado  #vidadeconcurseira  #vidadeconcurseiro #projetodelta #concurfriends #concurseiros #pcba #montejuridico #barreiras
Enquanto isso, o julgado do STF encoraja Deputados dos Estados a descumprirem decisões judiciais e a criarem uma blindagem abominável. "Alerj revoga prisões decretadas por unanimidade no TRF de Deputados". Alguém tem uma solução? Alguma luz no fim do túnel?🤔😉 #penal #processopenal #concursospublicos #atepassar #estudantededireito #concurseira #concurseiro #madrugadaboladona #oabeiros #examedaoab #examedaordem #quemestudadeusajuda #quemestudapassa #delegado #defensoriapublica #vidadeconcurseira  #vidadeconcurseiro #projetodelta #concurfriends #concurseiros #parquet #mpf #oab #mp #promotor #promotora #magistratura #juiz
#repost @yvescorreia (@get_repost) ・・・ Em julgamento realizado nesta terça-feira (14), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) salientou que, na audiência de instrução e julgamento, o juiz deve observar o disposto no artigo 212 do Código de Processo Penal (CPP), a fim de que, primeiramente, as partes interroguem as testemunhas, podendo o magistrado formular perguntas apenas quando algum esclarecimento for necessário. A decisão majoritária ocorreu na análise do Habeas Corpus (HC) 111815.  O artigo 212 do CPP foi alterado em 2008 estabelecendo uma nova ordem para a inquirição de testemunhas. De acordo com o dispositivo, “as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida”. O parágrafo único prevê que o juiz poderá complementar a inquirição sobre os pontos não esclarecidos.  OBS: Maiores detalhes nos comentários.  #penal #processopenal #concursospublicos #atepassar #estudantededireito #concurseira #concurseiro #madrugadaboladona #oabeiros #examedaoab #examedaordem #quemestudadeusajuda #quemestudapassa #delegado #defensoriapublica #vidadeconcurseira  #vidadeconcurseiro #projetodelta #concurfriends #concurseiros #parquet #mpf #oab #mp #promotor #promotora #magistratura #juiz
Em julgamento realizado nesta terça-feira (14), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) salientou que, na audiência de instrução e julgamento, o juiz deve observar o disposto no artigo 212 do Código de Processo Penal (CPP), a fim de que, primeiramente, as partes interroguem as testemunhas, podendo o magistrado formular perguntas apenas quando algum esclarecimento for necessário. A decisão majoritária ocorreu na análise do Habeas Corpus (HC) 111815.  O artigo 212 do CPP foi alterado em 2008 estabelecendo uma nova ordem para a inquirição de testemunhas. De acordo com o dispositivo, “as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida”. O parágrafo único prevê que o juiz poderá complementar a inquirição sobre os pontos não esclarecidos.  OBS: Maiores detalhes nos comentários.  #penal #processopenal #concursospublicos #atepassar #estudantededireito #concurseira #concurseiro #madrugadaboladona #oabeiros #examedaoab #examedaordem #quemestudadeusajuda #quemestudapassa #delegado #defensoriapublica #vidadeconcurseira  #vidadeconcurseiro #projetodelta #concurfriends #concurseiros #parquet #mpf #oab #mp #promotor #promotora #magistratura #juiz
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