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#trabalhando

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Boa noite pessoal! Hoje vou falar um pouco dos requisitos da Aposentadoria por Idade Rural. Gosto de mencionar os artigos pra facilitar na hora de peticionar. O primeiro requisito vem estipulado no art. 48, parágrafo 1°, Lei 8213/91, que é a idade. Diferentemente da Aposentadoria por Idade Urbana, o requisito de idade na aposentadoria rural é reduzido em 5 anos, ou seja, 60 anos para homem e 55 para mulher. . Além disso, o trabalhador rural deverá comprovar o efetivo exercício do trabalho rural, em regime de economia familiar ( definição no art.195, par. 8 da Constituição), ainda que de forma descontínua, conforme dispõe o art. 48, par. 2°. Deve ser observada também a carência estipulada no art. 142 da mesma lei. Sendo que pra quem implementa o requisito idade hoje, a carência será no mínimo de 180 meses. . Como prevê o art. 55, par.3, da mesma lei, é exigido para essa comprovação o início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal. A oitiva de testemunhas é obrigatória,  sendo que irá corroborar com a prova material apresentada. Para memorizar: início de prova material + oitiva de testemunhas. . Vale ressaltar que não é exigido pela jurisprudência dominante que o início de prova material corresponda a todo período  trabalhado na zona rural. Porém,  na prática é importante que as testemunhas englobem todo período! .  O art. 106,  da mesma lei apresenta um rol exemplificativo de documentos que servem como início de prova material para o trabalhador rural. . O benefício será de um salário mínimo mensal. . E acrescentando, de acordo com o art. 55, par. 2, Lei 8213/91, o tempo de serviço do trabalhador rural, anterior a data de vigência da lei será computado independente de recolhimento de contribuições, após a vigência da lei em 1991 é obrigatório o recolhimento das contribuições correspondentes (par. 1 do mesmo artigo). .  E qualquer dúvida,  pode deixar aqui nos comentários!
Esse é o Olá um bebê de seis meses que teve sua primeira tosa. Como haviam muitos nos optamos pela tosa na maquina para que ele não sofresse desnecessariamente com o desembolo. Ele é ou não é uma coisa deliciosa? #trabalho #trabalhando #work #job❤️ #joboftheday #cachorro #cachorros #dogoftheday #doggy #amocachorro #yorkshireterriersofinstagram #yorkshire #instayork #saopaulo #sp #011 #perdizes #pompeia #antesedepois
Boa noitinha Bora madrugar pq tem muitas fofuras para nascerem por aq 😂😂😂😂😂😂 . . . . . #boanoite #biscuit #trabalhando #instagram #art #arte #zueira #brincadeira
É algo muito especial tudo o que acontece na nossa vida. É muito bom depender de Deus e saber que Ele sempre vai dar o melhor para nós. ❤  Mais uma noite chuvosa e abençoada por Deus #trabalhando
Início do paredinha caça farra!  #douglas SOM!  #trabalhando com qualidade ! 🔊🙉🔊🙉🔊🙉🔊🙉🔊
Iniciando bem a semana estive nesta tarde (22), em Belo Horizonte (MG) com o deputado estadual Fred Costa, o vereador Carlos Henrique e o Diretor Dr. Ivo de Oliveira, do Hospital Sofia Feldman. O objetivo do encontro foi a destinação de recurso por meio de emenda para o Hospital. #prfranklin #pastor_franklin #trabalhando #belohorizonte #deusébom
Brigadeiro
Simples e efetivo.
#formiga #brazil #ant #trabalhando  #working #dontstop #nature #nofear #🐜 🐜🐜🐜🐜🐜🐜🐜
Se eu quizer perder meu tempo que seja: dormindo, comendo, fazendo compras.... De resto só se for pra somar. U.u #trabalhando #aovivo
Bom início de semana para todos!  #trabalhando  #fazendooquegosto  #lecionando  #historianaveia👊
Boa tarde!  #trabalhando

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